GEOGRAPHICAL COVERAGE OF THE REGIONAL DEVELOPMENT POLICIES IN BRAZIL

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar a abrangência geográfica das polí­ticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil. Busca-se, em particular, verificar em que medida a legislação em vigor e as proposições legislativas em tramitação privilegiam as regiões que apresentam indicadores agregados inferiores à média nacional. Discute-se, inicialmente, o conceito de polí­tica de desenvolvimento regional e delimita-se a análise às polí­ticas de caráter exógeno implementadas pela União nas jurisdições subnacionais. O foco da análise empí­rica recai sobre as superintendências de desenvolvimento regional, sobre os fundos constitucionais de financiamento e sobre as zonas econômicas especiais como a Zona Franca de Manaus (ZFM). Demonstra-se que, embora não haja um critério constitucional ou legal para a definição das regiões prioritárias, as polí­ticas de desenvolvimento regional em vigor no Brasil usualmente privilegiam as regiões que têm menores ní­veis de renda per capita. A análise das proposições legislativas sobre o tema indica, contudo, que as novas iniciativas se concentram: i) na ampliação da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em direção à região Sudeste; e ii) na criação de novas zonas econômicas especiais inspiradas na ZFM. Os dados indicam que há um incentivo para que os parlamentares busquem beneficiar as regiões onde estão suas bases eleitorais, ainda que os indicadores agregados dessas regiões não sejam necessariamente inferiores à média nacional. Nesse sentido, a abrangência geográfica das polí­ticas de desenvolvimento regional adotadas no Brasil resulta não apenas da aplicação de critérios econômicos pelo Poder Executivo, mas também de sua relação com o Poder Legislativo.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Universidade de Taubaté

Fonte

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs2.rbgdr.net:article/5519

Temas

EconomiaDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

Regional development policies. Geographical coverage. Superintendences for regional development. Constitutional financing funds. Special economic zones.Polí­ticas de desenvolvimento regional. Abrangência geográfica. Superintendências de desenvolvimento regional. Fundos constitucionais de financiamento. Zonas econômicas especiais