Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias

Resumo

O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica acerca do Fundo Amazônia, uma iniciativa do governo brasileiro destinada captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. O gestor do Fundo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal instituição de fomento do Brasil. Pretende-se analisar o histórico das negociações ocorridas no âmbito da UNFCCC, começando pelo Protocolo de Quioto até o surgimento de REDD+. Será trabalhado, também, o tema das estratégias regulatórias de comando e controle e de instrumentos de mercado, tendo como enfoque a política ambiental brasileira. Pretende-se atestar que operações aprovadas e já contratadas, pelo BNDES, por meio do Fundo Amazônia, estariam fora do conceito de fomento público e que estariam funcionando com uma substituição ao orçamento público. O Fundo Amazônia é considerado uma das principais iniciativas de REDD+ no mundo. Para tanto, foi escolhido como metodologia a realização de estudo de caso, onde serão analisadas as operações do Fundo, e a partir desta análise, debater as escolhas adotadas pelo governo brasileiro, acerca da política de combate ao desmatamento, por meio do Fundo Amazônia.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29554

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento EconômicoMeio Ambiente

Palavras-chave

Regulation lawIntervention and regulatory strategiesCommand and controlMarket instrumentsAmazon FundDireito da regulaçãoIntervenção e estratégias regulatóriasComando e controleInstrumentos de mercadoREDD+Fundo AmazôniaDireitoDireito regulatórioManejo florestalPolítica ambiental – BrasilPrograma Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal