Formação da Guarda Civil Metropolitana face ao papel do município na segurança urbana

Resumo

O tema segurança pública é dinâmico e as transformações sociais exigem cada vez mais agilidade do Estado para compreendê-las e responder às demandas em tempo real. O histórico da segurança pública no Brasil é pautado por um regime fortemente autoritário e repressivo, a cargo das polícias, que priorizam o combate à violência e à criminalidade, em detrimento de enfrentar as causas promotoras da insegurança pública, como preceituam as teorias mais recentes da área. A partir da Constituição de 1988, às Prefeituras é facultada a criação de Guardas Municipais para colaborar na segurança das cidades, contribuindo para evitar ou minimizar a configuração de crimes. Todavia, o papel dos Municípios em segurança ainda está em fase de consolidação, inexistindo um perfil mais uniforme que permita a criação de uma identidade para as corporações. Em São Paulo, a Guarda Civil Metropolitana, 'de natureza permanente, uniformizada e armada', subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, é 'o principal órgão de execução da política municipal de segurança urbana'. O presente trabalho se propõe a identificar em que medida o efetivo da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo é preparada pelo Centro de Formação em Segurança Urbana para uma atuação pautada por uma filosofia preventiva e comunitária, especialmente no curso anual obrigatório denominado Estágio de Qualificação Profissional (EQP). O diagnóstico foi realizado avaliando a grade curricular do EQP, o conteúdo programático, a metodologia das aulas, o corpo docente, as avaliações dos alunos e dos professores, a administração do curso e as instalações do Centro de Formação. Foi possível constatar melhorias a serem feitas nestes diferentes quesitos e elaborou-se um novo modelo de Estágio de Qualificação Profissional, orientado para uma atuação focada na prevenção e no caráter comunitário da Guarda Civil Metropolitana.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2013

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/11223

Temas

Planejamento UrbanoAdministração PúblicaGestão Municipal

Palavras-chave

Policiamento comunitárioGuarda Civil Metropolitana de São PauloPapel dos municípios em segurançaEstágio de qualificação profissional (EQP)Segurança públicaCommunity policingSao Paulo Metropolitan Civil GuardRole of municipalities in safetyProfessional Qualification TrainingAdministração públicaSegurança pública - São Paulo (Estado)Polícia - São Paulo (Estado)São Paulo (Estado). Guarda Civil Metropolitana