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Artigo científico

Forma de governo de acordo com realidade

Coelho, João Gilberto Lucas

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Resumo

Alinho-me entre os que em tese são favoráveis à forma, ao regime Parlamentar de governo considerando mais eficiente e menos crítico de que o regime presidencial. Enquanto na forma presidencialista o conflito entre poderes é insolúvel e em geral conduz à tentativa de desestabilização incondicional de um dos poderes, na forma parlamentar o conflito entre poderes que não possa ser mediado por eles mesmos é devolvido ao voto popular para ser resolvido através de nova eleição. Além disso, a forma parlamentar, o sistema parlamentarista é um sistema de co-responsabilidade entre Executivo e Legislativo enquanto regra quase geral nas formas presidencialistas o Legislativo fica desprovido de poderes mas também de responsabilidades.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2017
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1925

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