Fomento empresarial aos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente

Resumo

O trabalho realiza um levantamento exploratório de ações de empresas, institutos e fundações de empresas junto a Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e analisa a articulação entre atores oriundos do mercado, entidades não governamentais e poder público em ações relacionadas a essas instâncias, a partir do incentivo fiscal existente para doação aos Fundos da Infância e da Adolescência e motivações advindas no âmbito empresarial. Selecionou-se para estudo de caso o Projeto Minas de Bons Conselhos, promovido pelo Instituto Telemig Celular, no período de 2001 a 2005, o qual contribuiu para a institucionalização dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e de Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais, inspirando o Programa Pró-Conselho Brasil, de abrangência nacional. O estudo explicita um modo de articulação entre agentes governamentais, não governamentais e empresariais no âmbito dos Conselhos não redutível à apropriação do espaço público pelo poder privado.

Ficha do documento

Tipo

Tese

Ano

2009

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/4654

Temas

PPPFinanças PúblicasAdministração Pública

Palavras-chave

Child and adolescent rights councilsSocial responsibility corporationsChildhood and adolescent fundsPublic and private relationshipsConselhos de direitos da criança e do adolescenteResponsabilidade social empresarialFundos da infância e da adolescênciaArticulação público-privadoAdministração públicaAssistência a menores - BrasilCrianças - Assistência em instituições - BrasilResponsabilidade social da empresa - BrasilParceria público-privadaDireito das crianças