Fiscal Competitiona Bird's Eye View

Resumo

A existência de competição fiscal é desejável na medida em que ela aproxima as políticas públicas locais das preferências dos residentes da jurisdição e cria um ambiente propício à experimentação de diferentes formas de execução das políticas, bem como um mecanismo de seleção natural daquelas com melhores resultados. Além disso, a competição fiscal serve como freio à excessiva expansão das atividades governamentais. No entanto, em um mundo onde é grande e crescente a mobilidade dos agentes econômicos, a possibilidade de que governos locais façam uso da estrutura tributária e do gasto público como instrumentos de uma política de atração de empresas para seus respectivos territórios cresceu substancialmente. Em outras palavras, os governos locais — bem como os estados de uma federação e as unidades soberanas que formam uma união econômica — podem dar curso a uma competição por investimentos ou bases tributárias que causa inúmeros tipos de distorção econômica. A isto se acresce o fato de que a competição fiscal pode erodir consideravelmente o poder redistributivo das ações governamentais. Portanto, o desafio básico é evitar ou reduzir os efeitos indesejáveis da competição fiscal, preservando, ao mesmo tempo, a maioria de seus benefícios. Transferências intergovernamentais e harmonização da tributação e de outras políticas fiscais são instrumentos promissores para lidar com a questão.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/4998

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasMobilidadeFinanças Públicas

Palavras-chave

Competição fiscalHarmonização da tributaçãoTransferências intergovernamentais