Financiamento político subnacional, impacto e lacunas na fiscalização

Resumo

Objetivo: Este trabalho tem como objetivo a verificação do impacto das variáveis políticas, sociais e econômicas relacionadas ao processo eleitoral em relação ao número de votos recebidos pelos candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Ceará, replicando – no grau possível – o estudo apresentado por Arraes, Amorim Neto e Simonassi (2017) sobre despesas de campanha e sucesso eleitoral nos pleitos legislativos brasileiros (estudo no qual os autores analisaram as eleições cearenses de 2010). Nesse sentido, o esforço da replicação justifica-se pelo fato de o financiamento de campanhas eleitorais ter mudado entre 2010 e 2022, dado que, a partir de 2015, houve a proibição de doações oriundas de empresas. Por esse motivo a análise foi realizada, visando verificar se o financiamento de campanhas eleitorais ainda continua sendo decisivo no resultado das votações. Por conseguinte, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: identificar possíveis casos de beneficiários do Programa Auxílio Brasil que doaram recursos para campanhas eleitorais em 2022 e analisar o papel da Controladoria-Geral da União para mitigar essa ocorrência. Metodologia: Com relação à metodologia, para medir atributos políticos, sociais e econômicos dos candidatos ao cargo de deputado estadual, foi definido o número de votos totais obtidos como variável que será explicada, sendo a contagem dividida em três modelos: o número de votos recebidos em abrangência estadual, a votação obtida apenas na Região Metropolitana de Fortaleza, e os votos obtidos na área que compreende o interior do estado, baseando-se nos dados extraídos dos sítios eletrônicos do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará. Em relação aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil, os dados foram obtidos junto à base do Cadastro Único para Programas Sociais, propiciado pelo governo federal, sendo a consulta realizada com uso do software SQL Server. Resultados: Os testes estatísticos indicaram que as estimativas de gastos com campanha eleitoral de todos os candidatos analisados (501) tiveram relevância estatística em 2022 (assim como também em 2010): foram decisivas para obtenção de votos nos dois pleitos eleitorais, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza. De modo geral, os resultados indicam que, sem recursos financeiros, a probabilidade de o candidato ser eleito reduz significativamente. Além disso, à exceção do Distrito Federal, todos os demais estados têm ocorrências de doações eleitoras a deputados estaduais feitas por pessoas com baixa renda que são assistidas pelo Programa Auxílio Brasil: Amazonas, Pará e São Paulo juntos correspondem a 40% dos casos constatados. Os três estados apresentaram juntos 478 ocorrências de um total de 1193 casos nas unidades federativas.
 Limitações: A obtenção de dados sobre os valores gastos pelos candidatos de forma desagregada no site “DivulgaCand” do Tribunal Superior Eleitoral é individualizada por candidato. Não há consulta disponível que permita tal extração de modo gerencial. Além disso, o citado órgão eleitoral possui alguns dados duplicados de candidaturas, sendo necessário realizar um confronto de dados em comparação com os registros existentes no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a fim de verificar a confiabilidade das informações. Contribuições da pesquisa: Este trabalho visa contribuir com a pesquisa acadêmica por meio de uma análise sobre o consistente papel de doações – legais e legalmente questionáveis – como forma de vantagem competitiva no sistema eleitoral brasileiro. Também promove o debate sobre a importância de adotar mecanismos para avaliação e aprimoramento do Programa Auxílio Brasil, a fim de evitar falhar na execução dessa política pública.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33882

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasDesenvolvimento RegionalDados

Palavras-chave

Eleições de 2022CearáDeputado estadualFinanciamento eleitoralPrograma Auxílio BrasilPolíticas públicasProcesso eleitoral - BrasilCampanha eleitoral - AdministraçãoFinanciamento