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Financiamento intergovernamental de políticas prisionaiscontinuidades e descontinuidades?
Duarte, Thais Lemos; Martino, Natália; Ribeiro, Ludmila; Sátyro, Natália
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Resumo
Neste estudo, foram analisados os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar (LC) nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de financiar políticas prisionais nas Unidades da Federação (UFs). O objetivo é entender os fatores associados aos valores repassados pelo Funpen para os estados entre 1995 e 2018. Para tanto, trabalhamos com algumas hipóteses exploratórias que serão apresentadas após melhor delineamento de nosso objeto de estudo.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12022
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil; 1995-2018
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