Federalismo e relações intergovernamentais no Brasilnotas para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Lui, Lizandro; Tavares, Sara Rebello; Costa, Marco Aurélio; Krause, Cleandro; Funari, Armando Palermo
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Resumo
O artigo analisa as relações entre federalismo e política pública no Brasil, discutindo os desafios da coordenação interfederativa na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O texto aborda os seguintes tópicos: (i) a evolução do modelo federativo brasileiro; (ii) a possibilidade de políticas públicas universais em países federativos; (iii) a implementação da agenda urbana em âmbito municipal; (iv) a transferência de recursos da União para os municípios e o papel dos consórcios; (v) a relação entre a PNDU e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/14311
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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