Federalismo e a União Monetária Brasileira

Resumo

A criação de riqueza depende de um sistema político que estabeleça regras apropriadas e credíveis de modo a preservar mercados. Argumenta-se neste artigo que para que o federalismo promova crescimento e desenvolvimento econômico torna-se necessária a imposição de restrições orçamentárias rígidas às unidades políticas de decisão fiscal (estados e municípios). As restrições orçamentárias tornam-se rígidas quando, além das condições do modelo de Tiebout (1956), inexiste a possibilidade de endividamento para financiar gastos em conta corrente e existe separação fiscal. Sendo satisfeitas estas duas condições, a competição entre unidades de governo sob federalismo provê estabilidade macroeconômica e melhora a alocação de recursos. Discute-se ainda se estas duas condições são satisfeitas no caso brasileiro, e apresentam-se sugestões de política para tornar rígidas as restrições orçamentárias de estados e municípios.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1997

Instituição

Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária

Fonte

Estudos Econômicos

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.11606/1980-53572713roh

Identificador

oai:revistas.usp.br:article/116881

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0

Temas

EconomiaFinanças PúblicasDesenvolvimento RegionalDesenvolvimento EconômicoGestão Municipal

Palavras-chave

federalismounião monetáriaestabilidade macroeconômicaalocação de recursosfederalismmonetary unionmacroeconomic stabilityresouces allocation