Fatores críticos de sucesso para adoção da LGPD nas empresas brasileirasum estudo Delphi com especialistas

Resumo

O contexto deste estudo se refere ao que, segundo a PSafe e Serasa Experian , foi definido como o maior vazamento de dados pessoais da História do Brasil, ocorrido em 2021: 223 milhões de dados foram vazados , enquanto no mesmo período se contavam 212 milhões de habitantes no país. Aqui, os avanços na temática de privacidade ganharam força em 2018, quando o Congresso começou a se preocupar com dados pessoais na edição da Lei n. 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em decorrência dos movimentos europeus. Com as diversas prorrogações e interrupções na promulgação dessa lei, em função da pandemia global que postergou o início de sua vigência, criou-se no Brasil um ambiente de dúvidas e incertezas sobre a eficácia e a aplicabilidade prática da LGPD. Diante desse cenário, estudiosos brasileiros passaram a discutir como compor práticas orientativas de condução para o empresário, na direção da definição de um tratamento próprio sobre o tema da privacidade e da aderência à LGPD. O problema abordado neste estudo é a falta de um guia prático que ajude os gestores na adequação a lei, muitos dos trabalhos mencionados neste trabalho derivam de discussões estrangeiras sobre a temática, a maioria dos quais baseados na General Data Protection Regulation (GDPR). Dadas as semelhanças entre as duas leis, neste estudo, forças e barreiras envolvidas em cada contexto foram consideradas na composição de Fatores Críticos de Sucesso (FCS), com base também em matérias de Segurança da Informação (SI) e Governança de TI (GTI) no entendimento dos artigos 46.º e 50.º da LGPD. Este trabalho, portanto, representa um esforço em agregar temáticas geralmente conduzidas separadamente em conhecimento para um cenário brasileiro. Os resultados obtidos responderam à pergunta de pesquisa – “Quais são os principais fatores críticos de sucesso para as empresas adotarem a LGPD?” - e compuseram uma lista de 22 FCS que podem ser utilizados como guia na adequação de qualquer empresa à LGPD. As experiências de especialistas refletiram no atingimento do objetivo, proporcionando ao leitor deste estudo um guia que poderá usar para entender cada FCS e alinhá-los a seu cenário com aplicabilidade prática, para conduzir a transformação cultural de sua empresa em uma vivência harmoniosa com os dados pessoais de pessoas físicas utilizada em seus processos.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31649

Temas

TecnologiaDadosGovernança

Palavras-chave

Data privacyIT GovernanceInformation securityLGPDPrivacidade de dadosGovernança de TISegurança da informaçãoAdministração de empresasBrasil. [Lei geral de proteção de dados pessoais (2018)]Direito à privacidadeTecnologia da informação - AdministraçãoComputadores - Medidas de segurançaEmpresas - Brasil