Exploring the new frontiers of decentralization and participationthe case of the integrated management of water resources in Brazil

Resumo

A Lei Federal n° 9.433 estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Inspirada em experiências já em curso em outros países, a lei representa um novo paradigma para a gestão integrada daqueles recursos naturais, nosprincípios que esposa, na modelagem que estabelece e nos instrumentos que adota. Uma interpretação da lei pela ótica das teorias das organizações e dos sistemas revela a capacidade do novo modelo institucional para lidar com a incerteza, através de elementos estruturais estratégicos desenhados para tal, em contraponto com o modelo burocrático-mecanicista.Considerações sobre o processo de discussão da lei e experiências recentes na área e em outros setores, bem como sobre traços político-culturais do Estado e da administração, alertam para os riscos de reconstrução da centralização, caso os conflitos não sejam adequadamente administrados nas instâncias descentralizadas.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1998

Instituição

Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE)

Fonte

Revista de Administração Pública

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.fgv.br:article/7757

Temas

Modelagem Econômica

Palavras-chave

water resourcesintegrated management.los recursos hídricosgestión integrada.recursos hídricosgestão integrada.