Evolution of child labor rate in Brazilian statespolicy limits and contradictions

Resumo

Este estudo explora de forma descritiva a evolução dos níveis de trabalho infantil nos estados brasileiros, do ano de 2000 até 2014, e indica limites e contradições específicos das medidas governamentais adotadas para tentar reduzílos. Por um lado, examinamos a abrangência do Programa Bolsa Família (PBF), que é um programa transversal para reduzir a pobreza. Por outro, examinamos o padrão de Inspeção do Trabalho, com foco no trabalho infantil. Para isto, utilizamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Nossa análise mostrou que uma redução expressiva dos níveis de trabalho infantil no Brasil foi conduzida, especialmente, pelas áreas rurais nas regiões Norte de Nordeste. Porém, o setor agrícola ainda é o que tem maiores níveis de trabalho infantil. Também observamos que ambas contramedidas governamentais possuem distribuição contraditória em relação aos níveis de trabalho infantil nos estados. As atividades de inspeção não são suficientes para combater o trabalho infantil em atividades domesticas e de agricultura familiar, sendo este um resultado do preceito constitucional de inviolabilidade do domicílio. A transferência monetária condicional denominada Programa Bolsa Família (PBF) também é limitada no combate ao trabalho infantil, devido aos níveis de pobreza exigidos para que as pessoas possam ter acesso a ele.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2020

Instituição

Universidade Estadual de Campinas

Fonte

Economia e Sociedade

Idioma

Inglês

Acesso

Não informado

Identificador

oai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8661949

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

Abrangência

Brazil; 2000-2014; Brasil; 2000-2014; Brasil; 2000-2014

Temas

Dados

Palavras-chave

Bolsa famíliaLabor InspectionLimitContradictionInspeções do trabalhoLimiteContradição