Estrutura jurídica e função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção

Resumo

Esta dissertação de mestrado visa verificar a existência ou não de um desalinhamento acerca da visão dos diferentes tomadores de decisão envolvidos emum projeto de infraestrutura, quanto ao alcance das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade no contexto dos contratos de construção de grandes obras, e se a estrutura usualmente adotada nesses clausulados atende ou não à visão de parte relevante dos referidos tomadores de decisão, que parecem ter percepções distintas sobre o que objetivamente tais cláusulas visam limitar, e o mesmo vale para as exceções usualmente previstas, ou seja, o que esperam estar limitando e/ou exonerando ao negociar os referidos instrumentos contratuais. A pesquisa justificou-se pela necessidade de suprir a referida lacuna conceitual e de expectativas, criando uma ponte entre a visão do mercado e a visão acadêmica. Para o desenvolvimento do estudo, foram utilizadas a pesquisa bibliográfica para embasar a contextualização fática do problema, a contextualização jurídica e a pesquisa empírica, com a técnica de entrevistas, para se obterem os resultados práticos. Conclui-se, assim, que ficou evidente um desalinhamento acerca da visão dos diferentes tomadores de decisão quanto ao alcance das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade; e que a estrutura usualmente adotada nesses clausulados deixa de atender à visão de parte relevante dos referidos tomadores de decisão.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2022

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/32031

Temas

Infraestrutura

Palavras-chave

Economic functionLimiting clausesRisksDamageFunção econômicaCláusulas limitativasRiscosDanosDireitoCláusulas (Direito)ContratosResponsabilidade (Direito)Administração de riscoDanos (Direito)