Estatuto do idosoavanços com contradições

Resumo

O artigo discute avanços e contradições de algumas ações propostas pelo Estatuto do
 Idoso, considerando que, em 2013, este completará dez anos. Tem como objetivo
 principal regular os direitos das pessoas idosas em múltiplas esferas e dimensões.
 Apresenta em uma única e ampla peça legal muitas das leis e políticas previamente
 aprovadas. Incorpora novos elementos e enfoques, dando um tratamento integral ao
 estabelecimento de medidas que visam proporcionar o bem-estar dos idosos, com uma
 visão de longo prazo. A essência do Estatuto está nas normas gerais que dispõem sobre a “proteção integral” aos idosos. Afirma que estes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana e que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um
 direito social. Os principais direitos estabelecidos são: direito à vida, à proteção, à saúde, ao trabalho, à previdência social, à educação, à cultura, ao lazer, à moradia e ao voto. Muito embora as leis aprovadas no estatuto signifiquem grandes avanços no sentido de políticas sociais de inclusão dos idosos, não foram estabelecidas prioridades para a sua implementação nem fontes para o seu financiamento. Por isso, os custos de algumas das medidas propostas estão sendo divididos com a sociedade, o que pode
 ameaçar a solidariedade intergeracional.
 Sugerem-se algumas mudanças no Estatuto do Idoso visando adequá-lo à nova realidade demográfica e social, tendo como parâmetro o princípio básico do Plano de Madri. Dentre elas, citam-se: a mudança no limite inferior da idade que define a população idosa de 60 para 65 anos; o estabelecimento de fontes de financiamento para cada medida proposta; medidas que ajudem a família a cuidar do idoso dependente, tanto no domicílio quanto no hospital; e a inclusão nos serviços de saúde de ações que possam promover uma morte digna para aqueles que se encontram acometidos por uma doença terminal.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2013

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1279

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasEducaçãoSaúde

Palavras-chave

Estatuto do IdosoIdososEnvelhecimento populacional