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Artigo científico

Estágio probatório e a convocação militar

RSP, Editor

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Resumo

Consultou o Ministério da Fazenda, a fim de dirimir dúvidas e afastar controvérsias, se deverá ser iniciado, de acôrdo com o art. 16, § 1°, do Estatuto dos Funcionários, o processo de confirmação no cargo de funcionário sujeito a estágio probatório e que, por motivo de sua convocação para o serviço ativo do Exército, não estêve em exercício de suas funções, durante todo o período respectivo ou se ficará sobrestada a contagem do prazo durante o afastamento.

Ficha do documento

Tipo
Artigo científico
Ano
2022
Instituição
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Idioma
Português
Acesso
Não informado
Identificador
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7966
Licença
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0

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