Estado, trabalho e seguridade social no Brasillegados, transformações e desafios

Resumo

Este estudo analisa as diferentes conjunturas políticas e econômicas que presidiram a regulação pública do trabalho no Brasil e seus impactos na estruturação do mercado de trabalho. Para tanto, debruça-se sobre a importância dos legados da legislação social, e dos momentos de crise e contestação dessa mesma legislação, que constituíram a conturbada trajetória das relações de trabalho no contexto brasileiro. O legado da regulação do trabalho e da seguridade social no Brasil remonta às tentativas do Governo Vargas de estabelecer as bases do processo de sindicalização e de assalariamento formal. Após sucessivas crises que repercutiram desfavoravelmente no mercado de trabalho, a mobilização mais recente desse legado, em ambiente democrático, vem produzindo um novo movimento de formalização do trabalho. No entanto, a consolidação desse movimento enfrenta algumas dificuldades, persistindo consideráveis desafios relacionados à proteção dos trabalhadores.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2016

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v67i1.643

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/643

Temas

EconomiaPolíticas Públicas