Estado de direito e acesso à terraconflitos fundiários e regularização de terras
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Resumo
A efetivação de um estado de direito depende em parte de segurança e previsibilidade nas relações jurídicas. Os históricos conflitos fundiários urbanos e rurais são indícios de que as relações jurídicas em torno da propriedade são deficientes e, portanto, o Estado não é capaz de garantir mecanismos que sirvam com eficácia para a manutenção da posse mansa e pacífica da terra no Brasil. Na tentativa de diagnosticar as causas jurídicas (institucionais, legais e culturais) que auxiliam na eclosão de conflitos fundiários e na dificuldade do acesso formal à terra o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada recebeu os palestrantes José Renato Nalini e Plínio de Arruda Sampaio para um debate sobre o tema.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2012
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18714
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