Outro
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STFum estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
Meerbaum, Johann
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Resumo
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do trabalho sugerimos que a ausência de estabilização de procedimentos decisórios tende a gerar um desincentivo àqueles que procuram se engajar em atos discursivos.
Ficha do documento
- Tipo
- Outro
- Ano
- 2017
- Instituição
- Fundação Getulio Vargas
- Fonte
- Repositório da FGV
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:repositorio.fgv.br:10438/18938
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