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Tese

Essays on environmental economics

Pinheiro, Diego Menezes dos Santos

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Resumo

Esta tese é composta por dois artigos que examinam como instituições moldam os incentivos para o desmatamento e a degradação florestal na Amazônia brasileira. O primeiro artigo investiga se a incerteza sobre direitos de propriedade, representada por sobreposições de registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR), afeta o desmatamento. Explorando a variação no momento do surgimento de sobreposições entre propriedades rurais no Acre, Pará e Mato Grosso por meio de um estimador de diferenças em diferenças com adoção escalonada do tratamento, o artigo documenta que o surgimento de um registro sobreposto leva a um aumento estatisticamente significativo no desmatamento — aproximadamente 30,6% em relação à média pré-tratamento do grupo de controle. O efeito é gradual, persistente e concentrado entre pequenas propriedades sujeitas ao regime de regularização diferenciada do Código Florestal, consistente com um mecanismo de falha de dissuasão. Uma extensão para focos de incêndio florestal revela um efeito negativo e significativo, interpretado como evidência de que a incerteza fundiária redireciona o modo de conversão florestal: proprietários substituem queimadas pelo corte raso como estratégia para estabelecer controle territorial sobre terras disputadas. O segundo artigo examina se o monitoramento ambiental por satélite afetou a degradação florestal na Amazônia brasileira entre 2007 e 2016, estendendo o arcabouço empírico de Assunção et al. (2023) a duas medidas de degradação: degradação florestal por extração seletiva de madeira e atividade de incêndio florestal em floresta em pé. Utilizando a nebulosidade sobre as áreas monitoradas como variável instrumental para a fiscalização ambiental, o artigo documenta que a fiscalização reduziu significativamente a degradação florestal por extração seletiva de madeira (com uma redução estimada de 10,1% por auto de infração adicional), mas não teve efeito detectável sobre a atividade de incêndio florestal. Uma análise de custo-benefício mostra que a incorporação da degradação florestal evitada reduz o preço de carbono de equilíbrio do sistema de monitoramento e fiscalização de USD 0,69/tCO2 (apenas desmatamento) para USD 0,42/tCO2, indicando que avaliações baseadas exclusivamente no desmatamento subestimam os benefícios climáticos da governança ambiental por satélite. Em conjunto, os dois artigos evidenciam que imperfeições institucionais (insegurança fundiária e assimetrias de fiscalização) moldam tanto o nível quanto a forma das perturbações florestais, e que avaliações abrangentes de governança ambiental requerem arcabouços de monitoramento que acompanhem múltiplas margens de perda florestal simultaneamente.

Ficha do documento

Tipo
Tese
Ano
2026
Instituição
Fundação Getulio Vargas
Idioma
Inglês
Acesso
Acesso aberto
Identificador
oai:repositorio.fgv.br:10438/39592

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