Environmental justice and the new constitutional rightsthe socioenvironmental function of the State Park Pedra Branca's quilombo territories

Resumo

A face construída e materializada no imaginário social de que a zona oeste carioca seria um “balcão de negócios” esconde a pluralidade do tecido social existente do espaço, bem como a insustentabilidade de promover um arranjo social e político permeado pelo racismo ambiental. Os territórios quilombolas existentes nos limites do Parque Estadual da Pedra Branca, tutelados pelos marcos jurídicos constitucionais (artigo 68 do ADCT/1988 e o decreto 4887/2003), possuem premente legitimidade social e ecossistêmica de exercerem suas sustentáveis práticas socioculturais legitimadas na acepção de justiça ambiental. A análise das funções socioambientais exercidas pelos grupos quilombolas é essencial para caracterizar tanto a legitimidade ou oportunismo da categoria social adotada pelos grupos tradicionais na busca pela função social da propriedade urbana, como as funções ecológicas, econômicas, fitossanitárias, políticas, etc. que enredam cada arquétipo cultural perpetuado, a despeito das pressões locais dos megaeventos e incorporações imobiliárias carentes de uma cosmografia sustentável.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2018

Instituição

ANPUR

Fonte

Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.22296/2317-1529.2018v20n3p457

Identificador

oai:ojs.rbeur.anpur.org.br:article/5636

Licença

https://creativecommons.org/licenses/by/4.0

Temas

Planejamento UrbanoMeio Ambiente

Palavras-chave

direito à cidadeplanejamento urbano participativodireito ambientalinclusão urbanaterritório quilombolaautodeterminação quilombolaracismo ambientaljustiça ambiental.right to the cityparticipatory urban planningenvironmental lawurban inclusionquilombo territoryquilombo self-determinationenvironmental racismenvironmental justice