Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentaisperspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore

Resumo

Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do shale gas. Para tanto, o conhecimento das reservas nacionais é condição imprescindível para o melhor dimensionamento do potencial geológico nacional e dos riscos envolvidos na sua exploração e produção. Contudo, com a judicialização dos contratos da 12ª rodada de licitações, tal processo foi protelado pela suspensão dos efeitos dos referidos instrumentos contratuais. Desse modo, ações foram tomadas para reduzir a assimetria informacional quanto as técnicas de exploração que foram o fundamento de tal suspensão, a exemplo do REATE e do projeto poço transparente. Ainda assim, não basta a desmistificação dos não convencionais, sem que se revise o arcabouço regulatório e se garantam incentivos competitivos, sob pena de não se atrair o fomento necessário para a consecução das atividades. Para tanto, a celebração de TCC entre a Petrobras e o CADE e a implementação do novo mercado de gás são fundamentais, visto que pretendem, respectivamente, mitigar a posição dominante da Petrobras e garantir a desverticalização do mercado de gás, o acesso não discriminatório a infraestruturas, além de transparência na formação dos preços da molécula de gás natural.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/30645

Temas

InfraestruturaDesenvolvimento EconômicoAdministração PúblicaCompras PúblicasGovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Governmental incentivesRegulatory CostsRisk and uncertaintiesLow permeabilit reservoirsIncentivos governamentaisCustos regulatóriosRiscos e incertezasReservatórios de baixa permeabilidadeDireitoGás natural - RegulaçãoAgências reguladoras de atividades privadasIndústria onshore de gás - RegulaçãoImpacto ambiental - Avaliação