Entre discursos e silênciosa aprovação da PEC das domésticas na Câmara dos Deputados

Resumo

A presente dissertação tem como cerne principal identificar os posicionamentos das(os) Deputadas(os) Federais que participaram do processo de elaboração, discussão e aprovação da PEC das Domésticas (Projeto de Emenda Constitucional nº 478/2010), a partir da análise crítica e decolonial de seus discursos, acerca do trabalho doméstico no país, da representação dada as mulheres que o realizam, e do reconhecimento das necessidades e pleitos da classe. Bem como, complementarmente, distinguir como se deram e foram representadas as desigualdades de poder dos partícipes desse processo, quais sejam, as trabalhadoras domésticas brasileiras, os sindicatos e associações que as representaram, suas(eus) aliadas(os), os sindicatos e associações que representaram as(os) empregadoras(es), as(os) parlamentares envolvidas(os), entre outros. Tendo por base o projeto políticoacadêmico da decolonialidade e os princípios e enfoques da Análise do Discurso Crítica, observei que, pressionadas(os), nacional e internacionalmente, a manifestar-se sobre os e aprovar alguma mudança em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas, as(os) legisladoras(es) viram na PEC uma oportunidade de atender publicamente aos pleitos da categoria e de suas(eus) aliadas(os) e beneficiar-se politicamente disso, sem, entretanto, gerar uma transformação real e significativa das condições de vida e trabalho da classe.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2020

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/29920

Palavras-chave

Domestic workPaid domestic workersLegislative processDecolonial movementCritical discourse analysisTrabalho domésticoTrabalhadoras domésticasPEC das DomésticasProcesso legislativoMovimento decolonialAnálise do discurso críticaDireitoEmpregados domésticos - Estatuto legal, leis, etcBrasil - Constituição - EmendasPoder legislativoDireito do trabalhoAnálise crítica do discurso