Entrada em domicílio em caso de crimes de drogasgeolocalização e análise quantitativa de dados a partir de processos dos Tribunais da Justiça estadual brasileira
Garcia, Rafael de Deus; Martinez, Victor Dantas de Maio; Maciel, Natalia Cardoso Amorim; Macêdo, Andréia de Oliveira; Macedo, Hugo Homem; Armstrong, Karolina Chacon; Soares, Milena Karla
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
Este texto analisa características das entradas em domicílio em ações penais envolvendo crimes de drogas, a fim de verificar se o policiamento domiciliar, no contexto das políticas sobre drogas, seleciona ou segrega geograficamente os réus que enfrentam o sistema de justiça criminal. Partindo de dados da pesquisa Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), discute-se o direito à inviolabilidade domiciliar à luz dos dados empíricos sobre as entradas em domicílio – que acontecem em quase metade dos processos e, na maior parte das vezes, sem motivação clara documentada. Para aprofundar o estudo, foi identificada a capital com maior número de entradas em domicílio de cada região brasileira – Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro –, no intuito de levantar informações sociodemográficas sobre os bairros em que o direito à inviolabilidade domiciliar é relativizado. Os resultados revelam que os bairros mais ricos e aqueles de população predominantemente branca são praticamente imunes às entradas em domicílio, as quais se concentram substancialmente nos bairros mais pobres e naqueles com população predominantemente negra ou minoritariamente branca. Confirmando-se a hipótese de seletividade penal, conclui-se que é preciso exigir com maior rigor a autorização judicial para entradas em domicílio, conferindo força normativa ao direito fundamental de inviolabilidade domiciliar.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2023
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/12728
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- RelatórioMonitoramento dos efeitos da nova política uruguaia de regulação do mercado de cannabis sobre a zona de fronteiraInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2017
- RelatórioAtlas da violência 2024Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2024
- Artigo científicoUma linha de pesquisas sobre políticas de drogas no IpeaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2021
- EstudoAntagonismo cooperativo na provisão de cuidado a usuários de drogas no Distrito FederalInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2020
