Enfrentando o assédio públicoentre punitivismos e outras alternativas

Resumo

A partir do ano de 2013, com a campanha Chega de Fiu Fiu, protagonizada pela organização feminista Think Olga, o debate sobre o assédio público passa a adquirir mais relevância em plataformas virtuais, dentro dos movimentos sociais e, não obstante, na produção legislativa. Não havendo consenso sobre a sua solução, o presente trabalho procura compreender como e quais respostas têm sido pensadas e construídas, a partir da análise de proposições legislativas e de iniciativas da atores e atrizes na sociedade civil. As iniciativas foram classificadas em três tipologias: (1) clássica, com soluções penais visando dissuadir e punir a conduta; (2) institucional-criativa, com soluções alternativas que objetivam dissuadir a conduta, compensar as vítimas e (r)estabelecer a simetria nas relações; (3) supercriativa, com potencial de produzir transformações comportamentais, tornando inexigível a intervenção normativa de forma direta. Pretendemos contribuir para o debate sobre o assédio público, pensando o tema a partir de teorias críticas do Direito.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24729

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

HarassmentGenderFeminist theoriesCritical theoriesPublic policyLegislative projectsAssédioGêneroTeorias feministasTeorias críticasPolíticas públicasProjetos legislativosDireitoTeoria feminista