Emendas individuais e o paradigma de alocação nacional que privilegia a transparênciauma análise no atual contexto do processo orçamentário brasileiro

Resumo

Este estudo objetiva aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica alocativa das emendas individuais de deputados federais, no sentido de investigar a existência de comportamento mais paroquial e menos transparente na etapa da execução da despesa. O conceito de paroquialismo relaciona-se com os pressupostos de Mayhew (1974), em que parlamentares racionais e informados teriam entre seus objetivos a reeleição; portanto, promoveriam sua reputação praticando atividades como pork barrel. A transparência do orçamento convergiria para uma adequação aos critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação, mas a adesão à norma pelos entes da federação não fora unânime; os reflexos disso na destinação de emendas individuais é interessante investigação, conjuntamente ao instituto das transferências especiais. Usando técnicas de record linkage, dados de sete populações foram cruzados, dentre elas: 1) totais empenhados das emendas individuais da 55ª e 56ª legislaturas; 2) votos recebidos pelos 513 deputados em cada município, nas eleições de 2014 e 2018; 3) municípios que regulamentaram a LAI até 2019; 4) Quantidade de transferências especiais entre as emendas individuais. O critério de destinação de emendas segundo concentração de votos fundamentou as análises quantitativas do paroquialismo; os resultados mostram que a maioria dos deputados federais não são paroquiais na alocação de suas emendas individuais, 59,64% e 62,23%, respectivamente a cada legislatura. A regulamentação da LAI não provocou alterações significativas sobre o montante das transferências promovidas pelas emendas individuais. Há tendência de crescimento das transferências especiais. O estudo traz percepções importantes sobre o comportamento parlamentar no uso de emendas individuais e motiva investigações futuras.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2024

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/35241

Temas

Finanças PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernançaGestão Municipal

Palavras-chave

Emendas individuaisParoquialismoTransparênciaProcesso orçamentárioIndividual amendmentsParochialismTransparencyBudget processDeputados Federais - BrasilBrasil - EmendasTransparência na administração pública