Artigo científico
Emenda pior que o soneto ? A emenda 32 e a edição de medidas provisórias
Almeida, Acir
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Resumo
Análise da Emenda Constitucional n° 32, promulgada em setembro de 2001, teve como objetivo frear o uso intenso de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo, assim, recuperar a capacidade decisória do Legislativo.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2011
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5634
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil; 1995-2007
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