Em busca de um marco legal para a economia solidária no Brasilanálise da trajetória do PL no 4.685/2012
Silva, Regilane Fernandes da; Silva, Sandro Pereira
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Resumo
É apresentada uma discussão geral da trajetória institucional do Projeto de Lei (PL) no 4.685/2012, desde sua concepção até o estágio atual de disputas no Congresso Nacional. Nesse sentido, os autores buscaram compreender os percalços entre a entrada de temas na agenda política e sua efetivação na forma de decisões do Estado brasileiro na consolidação de políticas públicas. O PL no 4.685/2012, também conhecido como “PL da Economia Solidária”, tem como objetivo estabelecer um marco regulatório da economia solidária no país, definindo as linhas gerais de uma política nacional para o apoio e o fomento de suas iniciativas.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2015
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10745
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
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