Economic Regulation and Cost-efficiency in Brazilian Urban Public Transportthe Case of Belo Horizonte

Resumo

A literatura econômica voltada para o setor de transportes indicou que a introdução de concorrência no mercado de serviços de ônibus urbanos (ou seja, por meio de licitação) poderia promover eficiência de custos com baixas tarifas e serviços de melhor qualidade. Portanto, o presente trabalho analisa, com o uso de dados operacionais, os principais resultados e as últimas consequências do processo de licitação ocorrido durante os anos 1997 e 1998 na cidade de Belo Horizonte. Será que a eficiência econômica melhorou? Será que as tarifas diminuíram? Este estudo de caso conclui que a contratação desse serviço por licitação não é suficiente para garantir a ocorrência de custo-eficiência se as autoridades públicas não implementarem um processo de concurso bem elaborado, e não criarem um quadro regulamentar eficaz. Esperamos que este estudo possa ajudar os formuladores de políticas no melhoramento de futuros processos licitatórios para cidades brasileiras, e projetar um modelo regulatório eficaz para o setor de ônibus urbanos, especialmente nestes dias em que a mídia tem dado a conhecer a situação crítica sofrida pelos pobres, que não têm condições de arcar com os níveis de tarifas onerosas de serviços de transporte públicos.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2015

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Inglês

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/5007

Licença

Licença Comum

Abrangência

Belo Horizonte; Brasil; 1997-1998

Temas

TransportesPlanejamento UrbanoCompras PúblicasDados

Palavras-chave

Ônibus urbanosProcesso licitatórioRegulamentação de prestação de serviços de transporteContratação de serviços