Artigo científico
É a Constituição FederaL de efeito retroativo ?
e Silva, Oliveira
Acessar documento originalNão informado
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O mandado de segurança, requerido, pela Ordem dos Advogados, ao Supremo Tribunal Federal, a fim de a vaga aberta, no Tribunal de Justiça local, ser preenchida por um membro da classe e não, como o fôra, por um representante do Ministério Público, dá margem a algumas observações em face do preceito constitucional atinente à matéria.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 2022
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/7242
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
- Palavras-chave
- Administração Pública
Conteúdos relacionados
- Artigo científicoRuy Barbosa e o sentimento da leiEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
- Artigo científicoO coeficiente de criminalidade no Distrito FederalEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
- Artigo científicoO proprietário do imóvel na nova Lei do InquilinatoEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
- Artigo científicoA Penitenciária de ItamaracáEscola Nacional de Administração Pública - Enap · 2022
