Do Tribunal de Contas como Tribunal de Justiça
Coelho, Jurandyr
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Resumo
O trabalho, cuja publicação ora se inicia, visa a proporcionar ao públicoconhecimento de alguns aspectos da ação do Tribunal de Contas, especialmenteno que se relaciona com as tomadas de contas.Sem descer a minúcias específicas em que se individualizam as tomadasde contas, a dissertação delineará as características genéricas que comportamtais processos, quando submetidos ao julgamento do Tribunal de Contas.Para melhor concatenação do assunto, desenvolver-se-ão, inicialmente,algumas considerações de ordem histórica, inclusive legislação, para, em seguida,abordar os aspectos gerais das tomadas de contas, inclusive as dos administradoresdas entidades autárquicas, quando o Tribunal de Contas funcionaccmo Tribunal de Justiça.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1957
- Instituição
- Escola Nacional de Administração Pública - Enap
- Idioma
- Português
- Acesso
- Não informado
- Identificador
- oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/4327
- Licença
- http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
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