Direitos humanos e empresasa responsabilidade por exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar quais são os mecanismos existentes e os seus limites jurídicos-dogmáticos, no direito brasileiro, para a responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos cometidas no âmbito de suas cadeias de produção. Especificamente, a pesquisa se desenvolverá analisando os instrumentos e obstáculos para a responsabilização civil e trabalhista das empresas por trabalho em condições análogas à de escravo em suas cadeias de fornecimento. A relação entre direitos humanos e empresas é cada vez mais discutida no âmbito internacional, especialmente em razão do crescente potencial nocivo de algumas atividades empresariais que causam prejuízos à sociedade, especialmente aos grupos vulneráveis. Entretanto, o tratamento da responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos tem muitos desafios e impasses, especialmente entre projetos voluntaristas e uma normatização que vincule as empresas. Assim, para o desenvolvimento das discussões sobre a responsabilização das empresas, é essencial a análise de instrumentos do direito internacional sobre o tema, bem como dos mecanismos e obstáculos do direito brasileiro, notadamente no que diz respeito à exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão nas suas cadeias de produção.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2018

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/24190

Temas

Desenvolvimento Econômico

Palavras-chave

Civil liabilityBusinessHuman rightsSlave workSupply chainResponsabilidade civilEmpresaDireitos humanosTrabalho análogo ao de escravoCadeia produtivaDireitoResponsabilidade (Direito)Direito do trabalhoTrabalho escravoVestuário - Indústria