Direito e política dos dadosuma análise institucional da governança do IBGE

Resumo

A presente dissertação tem o propósito de contribuir para o debate sobre autonomia burocrática, por meio de um estudo de caso longitudinal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre 1988 e 2018, no qual investigaremos como o direito é um importante constituidor da autonomia burocrática do serviço estatístico nacional. A literatura aponta que os principais motivos da autonomia burocrática são seu potencial de especialização, o monopólio de informação, e a preservação das políticas públicas dos interesses e paixões políticas de curto prazo. Em seu turno, a literatura sobre as instituições nacionais de estatísticas afirma que a autonomia da burocracia estatística é essencial para a credibilidade e integridade do serviço estatístico nacional. Em ambos os casos, o exercício de conceitualização da autonomia burocrática tem evidenciado seu caráter relacional, imprimindo esforços em explorar em relação ao que e a quem a burocracia pode ser autônoma. Nesta pesquisa, acrescentamos a esse debate a percepção de que a burocracia pode ser autônoma em relação a algo ou a alguém a partir de quatro possibilidades de conformação da autonomia burocrática pelo direito decorrentes de duas variáveis: a autonomia normativa e a autonomia factual. Tendo por base os marcos analíticos propostos por Seltzer (1994) e o exame da trajetória normativa do IBGE, observamos que embora o regime jurídico do IBGE não institua a autonomia do serviço estatístico brasileiro, o IBGE tem atuado com uma autonomia factual, que é impactada de acordo com a conjuntura política. Além disso, que sua credibilidade e integridade têm sido conformadas por normas elaboradas no âmbito da própria instituição.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2021

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/31027

Temas

Políticas PúblicasAdministração PúblicaDadosGovernança

Palavras-chave

Institutional designLaw and politicsLaw and statistical policyBureaucratic autonomyPolitics and statisticsStatistical integrityDesenho institucionalDireito e políticaDireito e política estatísticaAutonomia burocráticaPolítica e estatísticaIBGEDireitoAutonomiaBurocraciaRelações interorganizacionais