Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXIuma análise da normatização internacional e da Constituição Brasileira
Silveira, Vladmir Oliveira da; Naspolini, Samyra Haydêe Dal Farra
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O objeto de estudo deste capítulo é o desenvolvimento no âmbito da normatização internacional e da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), visando verificar, enquanto problema central da pesquisa, se se encontra consagrado um direito ao desenvolvimento no Brasil e qual é o tratamento dado pela Constituição esta questão. Com vistas a responder à sua problemática, na seção 2 deste capítulo, será estudado, no complexo campo do direito internacional, o direito ao desenvolvimento que se situa nos diversos acordos e tratados internacionais que pretendem estabelecer um mínimo vital para a humanidade. Na seção 3, serão analisados os princípios e as regras gerais da Constituição brasileira, para, logo após, passar à análise específica da ordem econômica constitucional. Assim, continuar-se-á a reflexão sobre as normas do sistema constitucional, porém restrita à Constituição econômica, em que os direitos econômicos, entre os quais o direito ao desenvolvimento, estão inseridos, para, em um segundo momento, identificar a sua aplicabilidade nos casos concretos. Por fim, examinar-se-ão os princípios constitucionais relativos à ordem econômica, que se encontram inseridos no Artigo 170 da CF/1988, sempre relacionando esta parte especial com o todo e observando seu escalonamento e sua hierarquia tópica, no sentido sistêmico e na perspectiva adotada – qual seja, a axiológica –, que deve, em última análise, guardar conformidade com as leis internacionais. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, este estudo foi desenvolvido com base na pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se do método hipotéticodedutivo como principal e dos métodos histórico e estatístico como auxiliares.
Ficha do documento
- Tipo
- Livro
- Ano
- 2013
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/8434
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- LivroO Brasil na encruzilhadaInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2018
- Artigo científicoOs Falsos cosmopolitasInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2008
- Artigo científicoA Pobreza já foi medida. E agora?Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2008
- Artigo científicoSem temer a volta das políticas regionaisInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2007
