Direito Autoral e Contrato de Representação

Resumo

Várias teses, de alta relevância, aí são discutidas e decididas, demonstrando o relator des. João Coelho Branco profundeza e agudeza no conhecimento do direito do autor em face do empresário que lhe contrata a representação da peça teatral. Daí o seu voto luminoso que servirá de roteiro na jurisprudência que se vai formando, a respeito, no Brasil. Em primeiro lugar, discute o Acórdão de 3 de novembro de 1954 se a representação da obra teatral, nos têrmos das leis em vigor, está ou não, subordinada à existência de contrato entre as partes interessadas e ende se expressem os direitos dominicais do autor. Ainda se, havendo autorização preliminar, precisa esta aperfeiçoar-se, concluir-se em convenção definitiva para que haja um contrato orgânico.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

1955

Instituição

Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Fonte

Revista do Serviço Público

Idioma

Português

Acesso

Não informado

DOI

10.21874/rsp.v66i01.5295

Identificador

oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/5295

Licença

http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0