Diagnóstico e avaliação de governança dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs)análise comparativa entre o FNO, o FCO e o FNE

Resumo

The essay presents an overview of the reports formulated for the Northern Constitutional Financing Fund (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO), the Northeastern Constitutional Financing Fund (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE), and the Central-Western Constitutional Financing Fund (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO), analyzed comparatively in two movements: the first evaluated the points of similarity, and the second assessed the differences presented by the reports, which were based on quantitative analyses of the financial resources of the Constitutional Financing Funds (Fundos Constitucionais de Financiamento – CFFs) and qualitative analyses regarding the governance structure of the CFFs for implementation in the Northern, Northeastern, and Central-Western regions. The methodology applied to analyze the reports was organized through analysis in dimensions, consisting of the dimension of the institutional trajectory history, the governance dimension, and the economic dimension. These dimensions clarify the experiences of regional policies and contextualize the state of the art of the application of the CFFs in the Northern, Northeastern, and Central-Western regions.

Ficha do documento

Tipo

Artigo científico

Ano

2025

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/brua34art5

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/18660

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Desenvolvimento RegionalGovernança

Palavras-chave

Política RegionalDesenvolvimento RegionalFundos Constitucionais de Financiamento (FCFs)Governança dos FCFsFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)