Dezembro de 2024uma visão antecipada da agenda político-institucional do estado brasileiro (Publicação Expressa)

Resumo

Esta Nota Técnica atualiza o levantamento prospectivo para antecipar o calendário de eventos e as agendas político-institucionais do Estado brasileiro para o mês de dezembro de 2024. As questões de maior projeção político-institucional são: • A tramitação, no Congresso, da proposta de corte de gastos da União;
 • A regulamentação da reforma tributária, que aguarda a votação, no Senado Federal, dos Projetos de Lei Complementar 68 e 108, de 2024; • A crise cambial, que põe em relevo o papel e a capacidade de o Banco Central agir como guardião da moeda. O mês marca o fim da gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco e traz a sabatina de três novos nomes, inclusive o indicado ao cargo de diretor de Política Monetária;
 • A retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da responsabilização das plataformas digitais de mensagem quanto à remoção de postagens criminosas, mesmo que sem ordem judicial prévia. • As votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual (2025).

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/16329

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; Brasil; 2024; 2024

Temas

Políticas PúblicasFinanças Públicas

Palavras-chave

Políticas PúblicasFormação de agendaMapeamento de atoresAnálise de políticas públicasInstituições políticas