Descentralização e repartição de encargos no Sistema Único de Saúde - SUS
Vianna, Solon Magalhães; Piola, Sérgio Francisco
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Resumo
O artigo discute os dispositivos constitucionais no campo da saúde referentes à descentralização e distribuição de encargos entre os três componentes da federação e, ainda, o entendimento que foi dado a esses dispositivos no sua regulamentação. Com base nessa análise é proposta uma nova partição de encargos a partir de um desenho, mais claro que o atual, do papel da União no Sistema Nico de Saúde - SUS. A eventualidade dessa matéria ser objeto de emenda ou de revisão constitucional fixada para 1993 está também tratada, bem como o desempenho dos diferentes atores envolvidos nesse projeto político. Na sua parte final, o artigo sumariza algumas questões julgadas pelos autores corno as de maior relevância no processo de descentralização dos serviços de saúde.
Ficha do documento
- Tipo
- Artigo científico
- Ano
- 1991
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/9258
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
- Temas
- Saúde
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