Artigo científico

Descentralização e contrato social

Neri, Marcelo Côrtes

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Resumo

Apesar de ter comprometidos 21% do PIB na área social, o Brasil ostenta um baixo nível de indicadores sociais. Programas como o Bolsa-Escola, no entanto, realizam contratos que estabelecem uma relação de proporcionalidade entre o valor a ser transferido pelo governo ao município e o progresso social obtido. Quando há o cumprimento das metas estabelecidas, o pagamento do crédito é quitado. Caso contrário, nada feito.

Ficha do documento

Tipo: Artigo científico
Ano: 2004
Instituição: Fundação Getulio Vargas
Fonte: Repositório da FGV
Idioma: Português
Acesso: Acesso aberto
Identificador: oai:repositorio.fgv.br:10438/24645
Temas: Economia Administração Pública Dados Educação Gestão Municipal
Palavras-chave: Indicadores sociais Descentralização dos gastos sociais federais Monitoramento do orçamento social Ciência política Ciências sociais Economia Descentralização na administração pública Planejamento social

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