Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil

Resumo

O objetivo do presente texto é identificar os desafios para a participação no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos sendo realizados no Brasil, assim como apontar alternativas para sua superação. Para isso, foi realizado entre os anos de 2014 e 2015 o mapeamento das normas federais e estaduais relacionadas à consulta e à participação pública em processos de licenciamento de grandes empreendimentos no Brasil, além de entrevistas e survey com diferentes atores envolvidos. Os resultados mostram que apesar de a normativa nacional sobre licenciamento ambiental prever mecanismos de participação relacionados à transparência dos processos e à realização de consultas e audiências públicas, os atores entrevistados percebem que as audiências públicas não têm sido eficientes em relação aos seus propósitos. Ao contrário da tendência de parte significativa das proposições legislativas atuais de reduzir ou sequer prever a participação pública nos processos de licenciamento ambiental, os resultados mostram que esses mecanismos devem ser ampliados e antecipados para os momentos iniciais dos processos de tomada de decisão, bem como ser estendidos a comunidades locais como um todo e aprimorados para fornecer respostas efetivas às demandas e expectativas que emergem desses contextos.

Ficha do documento

Tipo

Outro

Ano

2016

Instituição

Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI)

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Não informado

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/18798

Temas

GovernançaMeio Ambiente

Palavras-chave

Impactos sociaisParticipação públicaLicenciamento ambientalDireito ambientalDireitoLicenças ambientais - BrasilParticipação social - BrasilImpacto ambiental - AvaliaçãoProteção ambiental - Participação do cidadão