Desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Resumo

Discute os desafios da governança interfederativa para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) no Brasil. Reconhecendo a governança interfederativa como uma questão estratégica, explora como diferentes níveis de governo podem se comprometer e colaborar nas propostas da PNDU em um contexto tradicionalmente marcado por políticas setoriais. O estudo identifica preocupações chave, incluindo a autonomia municipal e as capacidades institucionais necessárias para uma participação efetiva. Destaca a natureza problemática da governança interfederativa atual, caracterizada por poderes assimétricos e cooperação institucional limitada, e enfatiza a necessidade de uma abordagem mais sistemática e estratégica. O conceito de governança interfederativa, definido de forma restrita no Estatuto da Metrópole, precisa ser ampliado para abranger a diversidade das condições locais para uma implementação eficaz da PNDU. O artigo está dividido em três partes: conceitualização do federalismo e governança, alinhamento das demandas da PNDU com a Constituição brasileira e leis relevantes, e enfrentamento dos desafios institucionais com base nas contribuições dos participantes da elaboração da PNDU. Em última análise, visa sugerir caminhos para aprimorar a relação entre a governança interfederativa e a PNDU, reconhecendo a complexidade da questão e os esforços contínuos na formulação de políticas.

Ficha do documento

Tipo

Relatório

Ano

2024

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

DOI

10.38116/ri-desafios-da-governanca

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/13904

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Desenvolvimento RegionalGovernança

Palavras-chave

Desenvolvimento UrbanoGovernança interfederativaPolítica Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)Autonomia municipalPolíticas setoriais