Democracia, arenas decisórias e políticas públicaso Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo

Analisa os arranjos político‑institucionais que estruturaram o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), situando‑o no contexto do PAC e comparando‑o ao modelo habitacional do extinto BNH. As autoras e autores investigam em que medida o PMCMV promoveu participação democrática, incorporou múltiplos atores e fortaleceu a coordenação governamental para alcançar suas metas. O texto mostra que o programa introduziu mudanças significativas no padrão decisório, incorporando instâncias de monitoramento, articulação federativa e mecanismos tecnológicos de gestão, resultando em elevada capacidade operacional e execução acima das metas. Contudo, revela limitações democráticas, já que movimentos sociais, conselhos urbanos e especialistas tiveram pouca influência efetiva no desenho da política, enquanto o empresariado da construção civil e o núcleo econômico do governo exerceram papel central. Embora tenha ampliado o acesso habitacional e criado instrumentos mais modernos de governança, o PMCMV não avançou plenamente na integração com políticas urbanas estruturais, mantendo traços do enfoque econômico de dinamização do mercado em detrimento de demandas sociais de reforma urbana de longo prazo.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2014

Instituição

Ipea

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/19855

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

EconomiaPolíticas PúblicasAdministração PúblicaGovernança

Palavras-chave

Política HabitacionalDemocraciaParticipação SocialMinha Casa Minha VidaArranjos institucionaisBurocracia estatal