Democracia, arenas decisórias e políticas públicaso Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo

Este estudo procurou analisar os arranjos político-institucionais de decisão do novo programa habitacional do país – Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) –, examinando-os tanto do ponto de vista democrático quanto de sua efetividade para alcançar os objetivos propostos. Ou seja, indaga se tais arranjos incentivam ou não a participação mais ampla de uma pluralidade de atores envolvidos e se eles favorecem ou não a coordenação de sua implementação e o alcance das metas propostas. A hipótese geral da pesquisa considerava o PMCMV um programa com arranjo institucional de decisão politicamente legitimador e burocraticamente capacitador, favorecendo o alcance dos objetivos propostos. Os dados selecionados para a análise, entretanto, apontaram que essa hipótese não foi completamente confirmada. Mesmo tendo alcançado as metas estabelecidas, com espaços de gestão e monitoramento orientados para elevar a eficiência da política, o arranjo institucional não se mostrou politicamente legitimador, na medida em que atores sociais importantes na área, como os movimentos populares pró-moradia e grupos organizados de especialistas em temas urbanos e suas respectivas demandas, não têm sido contempladas nas arenas decisórias.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2013

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/2234

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasDados

Palavras-chave

Programa Minha Casa Minha VidaPolíticas habitacionaisMovimentos populares pró-moradia