Defesa da concorrência no Brasilaspectos institucionais, desempenho recente e perspectivas de reforma
Salgado, Lucia Helena
O documento é disponibilizado pela fonte de origem, que mantém a versão integral e as condições de uso.
Resumo
O objetivo do trabalho é analisar a defesa da concorrência no Brasil após doze anos de aplicação da Lei n. 8.884/1994, que efetivamente a inaugurou. Para isso, inicia-se com uma abordagem histórica, expondo as principais premissas que norteiam o exercício 
 dessa política pública. Busca-se identificar, utilizando dados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – como as condenações por setor econômico e decisões em atos de concentração e processos administrativos –, os principais obstáculos ao exercício eficaz da defesa da concorrência. Por fim, é ressaltado o momento oportuno de revisão do marco regulatório e explanados os principais pontos do Substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.937/2004 com essa finalidade.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2009
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1565
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Brasil
Conteúdos relacionados
- EstudoIndicadores de concorrência, estrutura de mercado e globalizaçãoInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2021
- Artigo científicoUm pós-escrito do artigo "Avaliando o modelo de governança das agências reguladoras" a luz dos acontecimentos recentes no BrasilInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) · 2015
- Artigo científicoARGENTINE-BRAZILIAN BORDERUniversidade de Taubaté · 2026
- Artigo científicoAssessing the relationship between sustainability and regional competitiveness in the Brazilian contextEscola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EBAPE) · 2026
