De ônus a bônuspolítica governamental e reformas fiscais na transformação do Estado brasileiro

Resumo

A evolução das contas governamentais desde a década de 70 mostra uma progressiva deterioração das finanças públicas e uma tendência ao crescimento dos gastos ditos rígidos (pessoal; transferências de assistência e previdência; e juros). Após o Plano Real, verifica-se apreciável elevação da receita pública acompanhada, no entanto, de crescimento ainda maior das despesas. Ao desequilíbrio existente, deve-se acrescer uma enorme demanda reprimida por gastos, principalmente na área social e em investimentos para repor e ampliar a infra-estrutura econômica, implicando necessidade de forte ajuste e profundas mudanças institucionais. O artigo discute a direção desejável da política governamental e das reformas necessárias para transformar o Estado brasileiro de modo que ele possa voltar a cumprir seu papel de agente do desenvolvimento e apresenta uma avaliação sumária das propostas de reforma ora em tramitação no Congresso Nacional.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

1996

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1933

Licença

Licença Padrão Ipea

Abrangência

Brasil; 1985-1995

Temas

Finanças Públicas

Palavras-chave

Reformas fiscaisPolítica governamentalFinanças públicas