Da Regra aos fatoscondicionantes da aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em municípios brasileiros
Valadares, Alexandre Arbex; Alves, Fábio; Bastian, Lillian; Silva, Sandro Pereira
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Resumo
Políticas públicas de abrangência nacional no contexto do federalismo brasileiro guardam em si uma diversidade de desafios para sua implementação, dada a complexidade de contextos em que se defrontam e a magnitude territorial de sua abrangência. O tema da alimentação escolar, estruturado em torno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), presente em todos os municípios, defronta-se amplamente com esses desafios. Este estudo se propôs a levantar diferentes respostas administrativas, políticas e institucionais adotadas, no âmbito da aplicação local dos recursos federais transferidos pelo PNAE, para promover a compra de alimentos advindos da agricultura familiar, por efeito do art. 14 da Lei nº 11.947/2009. Para tanto, foram escolhidos quatro municípios – Bonfinópolis de Minas e Brasilândia de Minas, no estado de Minas Gerais; e Ourém e Santa Izabel do Pará, no Pará – que embora possuam características geográficas similares, registram desempenhos discrepantes no atendimento dessa nova regra. Os casos analisados expressam um conjunto de métodos orientados à compreensão das dinâmicas que cercam o Estado em ação, demonstrando aspectos concretos sobre os desafios e os potenciais associados à inserção desse público em mercados institucionais, ao mesmo tempo que enfatizam fatores possíveis para a potencialização desse instrumento no território brasileiro.
Ficha do documento
- Tipo
- Estudo
- Ano
- 2022
- Instituição
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
- Fonte
- Repositório do Ipea
- Idioma
- Português
- Acesso
- Acesso aberto
- Identificador
- oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11047
- Licença
- Licença Comum
- Abrangência
- Bonfinópolis de Minas; Brasilândia de Minas; Ourém; Santa Izabel do Pará
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