Cross dockingum modelo logístico e suas questões tributárias

Resumo

O trabalho analisa as principais controvérsias tributárias envolvendo a estruturação do modelo logístico de cross docking por empresas deste segmento, como transportadores, distribuidores e operadores logísticos, a partir do estudo das normas gerais de ICMS e de ISS, bem como de Respostas à Consultas expedidas pelo Estado de São Paulo sobre o tema. Assim, apresenta orientações sobre como as operações devem ser estruturadas, a correta forma de instrumentalização dos documentos fiscais e quais são os riscos envolvidos no caso de irregularidades. Também apresenta considerações sobre o tratamento tributário que deve ser adotado em cada caso e os pontos positivos e negativos de se viabilizar este modelo a partir de regimes especiais.

Ficha do documento

Tipo

Dissertação

Ano

2023

Instituição

Fundação Getulio Vargas

Fonte

Repositório da FGV

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.fgv.br:10438/33703

Temas

TransportesFinanças Públicas

Palavras-chave

LogisticsFiscal documentsContractsSpecial tax regimesLogísticaCross dockingICMSISSDocumentos fiscaisContratosRegimes especiaisDistribuição física de bensDireitoDireito tributário - BrasilLogística empresarialImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosImposto sobre serviços