Critérios de justiça distributiva em saúde

Resumo

São discutidas neste trabalho diferentes concepções sobre critérios distributivos em saúde com base na noção de equidade. Tem-se como principal pressuposto que as necessidades de saúde constituem simultaneamente necessidades de segurança social. As questões da equidade e dos limites da distribuição de serviços de saúde são analisadas a partir da conformação histórica da seguridade social no Brasil e dos ideais de igualdade e universalidade de acesso e integralidade da assistência defendidos pelo Movimento Sanitário nos anos 1980, os quais deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS). É salientada a emergência, ao longo dessa história institucional, de um conflito entre racionalidades distributivas de três tipos: a securitária, a sanitária e a seguridade social. A articulação filosófica entre a saúde e a segurança social é realizada por meio do conceito de habilidade fundamental, tendo por referência o pensamento de Martin Heidegger e a noção similar apresentada por Amartya Sen. Conclui-se ser necessário que as políticas do SUS se pautem mais explicitamente pela racionalidade da seguridade social, ao considerar a saúde como sustentáculo das habilidades fundamentais humanas.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2011

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/1285

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasSaúde

Palavras-chave

SaúdeMovimento sanitárioSistema Único de Saúde (SUS)