Coordenação federativa para superação da misériaas pactuações estaduais com o Programa Bolsa Família

Resumo

O capítulo busca entender os distintos comportamentos entre os estados que assinaram as pactuações para complementação de benefício. Nossa hipótese é que um conjunto de fatores verificados ao longo da vigência do plano Brasil Sem Miséria (BSM) – entre os quais se destaca a criação e a expansão do Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP) no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF) – provocou um reposicionamento do papel da União e dos estados na estratégia nacional de superação da miséria. Se, no início, a ideia era que os estados complementassem a transferência feita pelo programa para que as famílias com crianças superassem a extrema pobreza, com o BSP a União progressivamente tomou para si essa responsabilidade e tornou secundária a atuação dos estados. E esse reposicionamento, associado a fatores externos, reverberou na abrangência e na continuidade da estratégia das pactuações. Pretende-se assim examinar a participação dos estados nas pactuações efetivadas a partir do BSM. A pesquisa envolveu a análise de fontes documentais; em especial, regulamentos (leis, decretos e portarias), pesquisas e documentos técnicos relativos à gestão das pactuações do PBF com programas estaduais de transferência de renda condicionada no âmbito do BSM.

Ficha do documento

Tipo

Livro

Ano

2020

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/10254

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas Públicas

Palavras-chave

Combate à PobrezaAssistência SocialPolíticas PúblicasProgramas GovernamentaisPrograma Bolsa Família (PBF)Brasil Sem Miséria (BSM)Coordenação federativaArticulação entre serviçosBenefícios