Contribuições do Programa de Aquisição de Alimentos para a segurança alimentar e nNutricional no Brasil

Resumo

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que utiliza o poder de compras do governo federal para promover o fortalecimento da agricultura familiar e combater a insegurança alimentar e nutricional no Brasil. Este texto apresenta uma análise das aquisições do PAA no período 2011-2019 com o objetivo de discutir as contribuições do programa para a segurança alimentar e nutricional (SAN) e debater as suas perspectivas futuras. Foi constatado que o programa adquiriu uma elevada variedade de produtos, que incluem alimentos e sementes, tendo sido contabilizados 1.211 diferentes itens adquiridos no período. Entre os alimentos adquiridos, observou-se o predomínio das classes in natura (IN) e minimamente processado (MP), as quais corresponderam juntas por 97,1% das aquisições. A modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) foi responsável pela maior parte das aquisições (57,5% da quantidade e 93% da variedade), sendo as suas aquisições representadas principalmente pelos grupos das frutas e verduras. Os resultados indicaram que a alimentação adquirida pelo PAA está de acordo com as orientações do Guia alimentar para a população brasileira para uma alimentação adequada e saudável, contribuindo não apenas para a saúde e segurança alimentar dos seus beneficiários diretos, como também para a promoção de um sistema alimentar mais sustentável. Porém, foi observada uma drástica redução dos montantes aplicados em compras ao longo do período analisado, o que pode comprometer a capacidade do programa de gerar esses benefícios. Além disso, houve recentes mudanças de legislação nesta política pública, as quais, além de mudarem o nome do programa, deixaram de fora alguns pontos importantes contidos nos seus normativos anteriores. Portanto, para que haja a continuidade dos seus benefícios, recomenda-se que todas as especificidades contidas nos normativos anteriores sejam resgatadas na nova legislação e, principalmente, que mais recursos voltem a ser disponibilizados para as aquisições do programa.

Ficha do documento

Tipo

Estudo

Ano

2022

Instituição

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Fonte

Repositório do Ipea

Idioma

Português

Acesso

Acesso aberto

Identificador

oai:repositorio.ipea.gov.br:11058/11194

Licença

Licença Comum

Abrangência

Brasil

Temas

Políticas PúblicasSaúde

Palavras-chave

Empresas Agrícolas FamiliaresSegurança AlimentarPolíticas PúblicasAgricultura familiarSegurança alimentar e nutricional